Desde a Constituição de 1988, as pessoas com deficiência têm direito a receber um salário mínimo ao comprovarem não possuir meios de prover a própria manutenção - direito regulamentado como Benefício de Prestação Continuada (BPC), em 1993. Em 2007, divulgou-se que 79% dos beneficiários em idade escolar não frequentavam escola, o que gerou um programa de trabalho interministerial, o BPC na Escola. Em 2010 foi divulgado o Catálogo de Experiências Municipais do Programa BPC na Escola, com relatos de vinte municípios das cinco regiões do país que implementaram o Programa. O objetivo deste estudo é analisar o impacto do Programa nas matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais, nos microdados do Censo Escolar, no período de 2007 a 2012. Os resultados revelam que houve significativo aumento de matrículas de alunos com necessidades educativas especiais, com destaque às matriculas de alunos com deficiência.

Since the 1988 Constitution, disabled people are entitled to receive a minimum wage when proving they do not have the means to provide for themselves - this was regulated as a continuous cash benefit (BPC) in 1993. In 2007, it was reported that 79% of beneficiaries in school age were not attending school. This fact resulted in an interagency work program: BPC at School. In 2010, the Catalog of Municipal Experiences of the BPC at School Program was published, with reports from 20 municipalities (from the five regions of Brazil) that had implemented the program. The objective of this study is to analyze the impact of the Program on the enrollment of students with special educational needs, through the examination of microdata of the School Census from 2007 to 2012. The results show a significant increase in the enrollment of students with special education needs, with emphasis on the enrollment of students with disabilities.